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Nº: 0002/2020
Data: 25/06/2020
Categoria: Emenda
Subcategoria: Geral
Titulo: EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2020 DE 24/06/2020
Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2020 DE 24/06/2020 “Acrescenta o §9º ao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, Resolução n.º 006/20...
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Nº: 0003/2020
Data: 09/06/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 003/2020 DE 09/06/2020
Descrição: acrescenta o inciso §9ºao Art. 137 da Lei Orgânica Municipal, Resolução nº 006/2008 de 03/12/2008, e dá outras providências.
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Nº: 0001/2020
Data: 19/05/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2020 DE 19/05/2020
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Nº: 0002/2020
Data: 29/04/2020
Categoria: Projeto de Emenda
Subcategoria: Geral
Titulo: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2020 DE 29/04/2020
Descrição: Altera o Art. 61 da Lei Orgânica Municipal, Resolução nº 006/2008 de 03/12/2008, que dispõe sobre o processo de cassação de mandato e dá outras pro...
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Nº: 0002/2019
Data: 03/04/2019
Categoria: Projeto de Emenda
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002-2019
Descrição: “Altera o inciso XII e sua alínea "d" do Art. 17 da Lei Orgânica Municipal, Resolução n.º 006/2008 de 03/12/2008, e acrescenta o Parágrafo &Uacut...
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Nº: 0001/2019
Data: 03/04/2019
Categoria: Projeto de Emenda
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001-2019
Descrição: “Altera o Art. 61 da Lei Orgânica Municipal, Resolução n.º 006/2008 de 03/12/2008, que dispõe sobre o processo de cassação de mandato e dá ou...
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